Canal nº 103991 – Azorean Traditional Show no MEO Kanal

Azorean Traditional Show

Termos e Condições

Termos e Condições

Regras da Comunidade

1. Relação entre o Azorean traditional show e o utilizador

1.1 A utilização, pelo utilizador, do website AZOREAN TRADITIONAL SHOW (“Website”) e de quaisquer produtos, canais, software, fluxos de dados (data feeds) e serviços Azorean Traditional Show, incluindo o leitor de vídeo embebível (embeddable) (“Azorean Player”) disponibilizado ao utilizador no ou através do Website pelo Azorean Traditional Show (em conjunto, o “Serviço”) está sujeita aos termos e condições de um contrato entre o utilizador e o Azorean Traditional Show.

1.2 O acordo entre o utilizador e o Azorean Traditional Show é composto de (A) os termos e condições constantes do presente documento, (B) a Política de Privacidade do Azorean Traditional Show e (C) as Orientações da Comunidade Azorean Traditional Show (em conjunto, os “Termos”).

1.3 Os Termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Azorean Traditional Show relativamente ao uso do Serviço pelo Utilizador. É importante que o utilizador leia os Termos com atenção.

1.4 Os Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Serviço, incluindo utilizadores que contribuem com Conteúdos para o mesmo. “Conteúdos” inclui texto, software, scripts, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, combinações audiovisuais, funcionalidades interativas e outros materiais que o utilizador possa ver no Serviço, aceder através do Serviço ou contribuir para o Serviço.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Para poder utilizar o Serviço, o utilizador deve primeiro aceitar os Termos. O utilizador não pode utilizar o Serviço sem aceitar os Termos.

2.2 O utilizador pode aceitar os Termos através da mera utilização do Serviço. O utilizador reconhece e aceita que, a partir desse momento, o Azorean Traditional Show tratará a utilização do Serviço como uma aceitação dos Termos.

2.3 O utilizador não pode utilizar o Serviço nem aceitar os Termos caso (a) não tenha idade suficiente para celebrar um contrato vinculativo com o Azorean Traditional Show, ou (b) seja uma pessoa que esteja impedida ou legalmente proibida de receber ou utilizar o Serviço nos termos da lei do país em que reside ou a partir do qual acede ou utiliza o Serviço.

2.4 O utilizador deve imprimir ou gravar uma cópia dos Termos para seu arquivo.

3. Alterações aos Termos

O Azorean Traditional Show reserva-se o direito de alterar o disposto nos Termos, para, por exemplo, refletir alterações legislativas ou regulatórias ou alterações às funcionalidades oferecidas através do Serviço. O utilizador deve por isso consultar regularmente os Termos por forma a acompanhar tais alterações. A versão alterada dos Termos (os “Termos Alterados”) serão publicados em www.azoreantraditionalshow.pt ou disponibilizados no âmbito do Serviço (para quaisquer termos adicionais modificados). Caso o utilizador não concorde com os Termos Alterados deve cessar a utilização do Serviço. A continuação da utilização do Serviço pelo utilizador após a data em que os Termos Alterados são publicados corresponde à aceitação pelo utilizador dos Termos Alterados.

 

4. Contas Azorean traditional Show

4.1 Por forma a aceder a algumas funcionalidades do Website ou outros elementos do Serviço, o utilizador terá de criar uma conta Azorean Traditional Show. Aquando da criação da sua conta, o utilizador deve fornecer informação precisa e completa. É importante que o utilizador mantenha a palavra-chave da sua conta Azorean Traditional Show segura e confidencial.

4.2 O utilizador deve notificar imediatamente o Azorean Traditional Show no caso de tomar conhecimento de uma quebra de segurança ou utilização não autorizada da sua conta Azorean Traditional Show.

4.3 O utilizador reconhece que será o único responsável (perante o Azorean Traditional Show e perante terceiros) por toda a atividade que ocorra na sua conta Azorean Traditional Show.

5. Restrições gerais à utilização

5.1 O Azorean Traditional Show concede ao utilizador, pelos presentes Termos, autorização para aceder e utilizar o Serviço, sujeito às seguintes regras, e o utilizador reconhece que o desrespeito de qualquer uma destas regras constituirá um incumprimento destes Termos por parte do utilizador:

  1. o utilizador não pode distribuir qualquer parte ou partes do Website ou do Serviço, incluindo, sem limitação, quaisquer Conteúdos, através de qualquer meio sem a autorização prévia por escrito do Azorean Traditional Show, exceto se o Azorean Traditional Show disponibilizar os meios para tal distribuição através de uma funcionalidade oferecida pelo Serviço;
  2. o utilizador não pode alterar ou modificar qualquer parte do Website ou do Serviço (incluindo, sem limitação, o Azorean Traditional Show Player e tecnologias relacionadas);
  3. o utilizador não pode aceder a Conteúdos através de qualquer tecnologia ou meios que não as páginas de reprodução de vídeos do próprio Website, o Azorean Traditional Show Player, ou outros meios que o Azorean Traditional Show explicitamente designe para o efeito;
  4. o utilizador não pode (nem pode tentar) neutralizar, desativar ou de qualquer outra forma interferir com quaisquer funcionalidades relativas à segurança do Serviço ou funcionalidades que (i) impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de Conteúdos ou (ii) imponham limitações à utilização do Serviço ou de conteúdos acessíveis através do Serviço;
  5. o utilizador não pode utilizar o serviço para qualquer um dos seguintes usos comerciais, exceto com a autorização prévia por escrito do Azorean Traditional Show:

  i.        venda de acesso ao Serviço;

 ii.        venda de publicidade, patrocínios ou promoções colocados no Serviço ou em Conteúdos;

  1. venda de publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página de um blog ou website que permita publicidade e que contenha conteúdos fornecidos através do serviço, salvo se outros materiais não obtidos através do Azorean Traditional Show forem disponibilizados na mesma página e sejam de valor suficiente para servir de base a tais vendas;
  2. usos comerciais proibidos não incluem (i) o upload de um vídeo original no Azorean Traditional Show, (ii) a manutenção de um canal original no Website para promover um negócio ou iniciativa artística, (iii) a exibição de vídeos Azorean Traditional Show através do Azorean Traditional Show Player ou de outra forma num blog ou website que permita publicidade, sem prejuízo das restrições de publicidade dispostas em 5.1(E)(iii) acima; e (iv) qualquer uso que seja expressamente autorizado por escrito pelo Azorean Traditional Show;
  3. caso o utilizador utilize o Azorean Traditional Show Player no seu website, o mesmo não pode alterar, construir sobre ou bloquear qualquer parte ou funcionalidade do Azorean Traditional Show Player incluindo, sem limitação, os links para o Website;
  4. o utilizador não pode utilizar ou lançar qualquer sistema automatizado (incluindo, sem limitação, qualquer robot, spider ou offline reader) que aceda ao Serviço de uma forma que envie para os servidores Azorean Traditional Show, em determinado período de tempo, mais mensagens de pedido (request messages) do que um humano possa razoavelmente produzir no mesmo período através do uso de um web browser standard (isto é, não modificado) publicamente disponível;
  5. o utilizador não pode recolher quaisquer dados pessoais de qualquer utilizador do Website ou do Serviço (e reconhece que os dados pessoais incluem nomes de conta Azorean Traditional Show);
  6. o utilizador não pode utilizar o Website ou os Serviços (incluindo as funcionalidades de comentários e de e-mail) para solicitar/enviar convites para negócios no âmbito de atividades comerciais ou relacionadas com iniciativas comerciais;
  7. o utilizador não pode abordar, para fins comerciais, qualquer utilizador do Website em relação aos seus Conteúdos;
  8. o utilizador não pode aceder aos Conteúdos para quaisquer fins que não sejam para a sua utilização pessoal e não comercial, exclusivamente conforme o pretendido e permitido pela funcionalidade normal do Serviço, e unicamente para streaming. “Streaming” significa uma transmissão digital contemporânea de material pelo Azorean Traditional Show através da Internet para um dispositivo operado por um utilizador com acesso à Internet, em que os dados se destinam à visualização em tempo real e não ao download (seja permanente ou temporário), cópia, armazenamento ou redistribuição pelo utilizador.
  9. o utilizador não deve copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, exibir, vender, licenciar ou de qualquer outra forma explorar quaisquer Conteúdos para quaisquer outros fins sem o consentimento prévio por escrito do Azorean Traditional Show ou dos respetivos licenciadores dos Conteúdos.

5.2 O utilizador declara que cumprirá todas as outras regras dos Termos e das Orientações da Comunidade Azorean Traditional Show a todo o momento durante a sua utilização do Serviço.

5.3 O Azorean Traditional Show concede aos operadores de motores públicos de busca autorização para o uso de spiders para copiar materiais do site exclusivamente para fins de criação de índices pesquisáveis e publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O Azorean Traditional Show reserva-se o direito de revogar estas exceções quer de forma geral quer em casos específicos.

5.4 O Azorean Traditional Show está constantemente a inovar por forma a oferecer a melhor experiência possível aos seus utilizadores. O utilizador reconhece e concorda que a forma e natureza do Serviço prestado pelo Azorean Traditional Show poderá sofrer alterações sem aviso prévio ao utilizador.

5.5 Como parte desta contínua inovação, o utilizador reconhece e aceita que o Azorean Traditional Show pode deixar (permanente ou temporariamente) de prestar o Serviço (ou quaisquer funcionalidades do Serviço) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ao utilizador. O utilizador pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. O utilizador não é obrigado a informar o Azorean Traditional Show quando deixa de utilizar o Serviço.

5.6 O utilizador reconhece que é o único responsável (e que o Azorean Traditional Show não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou perante qualquer terceiro) por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes dos Termos e pelas consequências (incluindo quaisquer perdas ou danos que o Azorean Traditional Show possa sofrer) de tal incumprimento.

6. Política de direitos de autor

6.1 O Azorean Traditional Show tem uma política de direitos de autor clara relativamente a quaisquer Conteúdos que alegadamente violem os direitos de autor de um terceiro.

 

6.2 Como parte da política de direitos de autor do Azorean Traditional Show, o Azorean Traditional Show fará cessar o acesso ao Serviço de um utilizador caso tal utilizador seja considerado um infrator reincidente. Um infrator reincidente é um utilizador que tenha sido notificado por atividades infratoras mais do que duas vezes.

7. Conteúdos

7.1 Enquanto titular de uma conta Azorean Traditional Show, o utilizador poderá submeter Conteúdos. O utilizador compreende que independentemente de os Conteúdos serem publicados, o Azorean Traditional Show não garante qualquer confidencialidade relativamente aos mesmos.

7.2 O utilizador retém todos os seus direitos sobre os seus Conteúdos, mas é obrigado a conceder uma licença limitada ao Azorean Traditional Show e a outros utilizadores do Serviço. Esta licença é descrita na cláusula 8 dos presentes Termos (Licença concedida pelo utilizador).

7.3 O utilizador reconhece e aceita que é o único responsável pelos seus Conteúdos e pelas consequências da sua disponibilização ou publicação. O Azorean Traditional Show não apoia quaisquer Conteúdos ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso nos mesmos, afastando expressamente qualquer responsabilidade relativamente aos Conteúdos.

7.4 O utilizador declara e garante que tem (e que continuará a ter durante a sua utilização do Serviço) todas as licenças, direitos, consentimentos e autorizações necessárias para permitir ao Azorean Traditional Show utilizar os seus Conteúdos para efeitos de prestação do Serviço e, em geral, para utilizar os mesmos da forma contemplada pelo Serviço e pelos presentes Termos.

7.5 O utilizador concorda que a sua conduta no site deve respeitar (e que o conteúdo de todos os seus Conteúdos devem respeitar) as Orientações da Comunidade Azorean Traditional Show, conforme atualizadas.

7.6 O utilizador aceita que não publicará ou fará o upload de Conteúdos que contenham material cuja posse pelo utilizador seja ilícita ao abrigo da lei aplicável, ou que seja ilícito ao Azorean Traditional Show utilizar ou deter no âmbito da prestação do Serviço.

7.7 O utilizador aceita e declara que os Conteúdos que submete no Serviço não contêm qualquer material protegido por direitos de autor de terceiros, ou material que esteja sujeito a outros direitos de terceiro (incluindo direitos de privacidade ou publicidade), exceto se tiver uma licença ou autorização formal do legítimo titular, ou esteja de outra forma legalmente autorizado a disponibilizar o material em causa e a conceder ao Azorean Traditional Show a licença referida na Cláusula 8.1 abaixo.

7.8 Após conhecimento de qualquer potencial violação dos presentes Termos, o Azorean Traditional Show reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de decidir se os Conteúdos cumprem os requisitos constantes destes Termos e poderá a qualquer momento remover tais Conteúdos e/ou fazer cessar o acesso de um utilizador ao Serviço por disponibilizar Conteúdos que violem os presentes Termos, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério.

7.9 O utilizador compreende e reconhece ainda que, ao utilizar o Serviço, pode estar exposto a Conteúdos que sejam factualmente incorretos, ofensivos, indecentes ou de outra forma censuráveis para o utilizador. O utilizador concorda em renunciar, e pelos presentes Termos renuncia, a quaisquer direitos ou recursos legais ou outros que tenha ou possa ter contra o Azorean Traditional Show relativamente a tais Conteúdos.

 

8. Conteúdos do Azorean Traditional Show no Website

Todos os conteúdos disponibilizados no Serviço são detidos ou licenciados ao Azorean Traditional Show, e estão sujeitos a direitos de autor, marca e outros direitos de propriedade intelectual do Azorean Traditional Show. Tais Conteúdos não podem ser objeto de download, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou de qualquer outra forma explorados para qualquer outro fim sem o prévio consentimento por escrito do Azorean Traditional Show. O Azorean Traditional Show e os seus licenciadores reservam-se todos os direitos não expressamente concedidos relativamente aos seus Conteúdos.

9. Links a partir do Azorean Traditional Show

9.1 O Serviço pode incluir hyperlinks para outros websites que não sejam detidos ou controlados pelo Azorean Traditional Show. O Azorean Traditional Show não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros.

9.2 O utilizador reconhece e aceita que o Azorean Traditional Show não é responsável pela disponibilização de tais sites ou recursos externos, e não apoia qualquer publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis nos ou a partir de tais websites ou recursos.

9.3 O utilizador reconhece e concorda que o Azorean Traditional Show não é responsável por qualquer perda ou dano que o utilizador possa sofrer na sequência da disponibilização de tais sites ou recursos externos, ou pelo facto de o utilizador ter depositado qualquer confiança na completude, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis em ou a partir de tais websites ou recursos.

9.4 O Azorean Traditional Show recomenda ao utilizador que seja cauteloso quando deixe o Serviço e que leia os termos e condições e política de privacidade dos outros websites que visite.

10. Fim da relação com o Azorean Traditional Show

10.1 Os Termos continuar-se-ão a aplicar até que sejam terminados pelo utilizador ou pelo Azorean Traditional Show conforme o disposto abaixo.

10.2 Caso o utilizador queira terminar o seu acordo com o Azorean Traditional Show, poderá fazê-lo mediante (a) uma notificação ao Azorean Traditional Show em qualquer momento e (b) o encerramento da sua conta Azorean Traditional Show A notificação do utilizador deve ser enviada, por escrito, para o endereço do Azorean Traditional Show indicado no início dos presentes Termos.

10.3 O Azorean Traditional Show pode terminar o acordo com o utilizador em qualquer momento caso:

  1. o utilizador tenha violado qualquer disposição dos Termos (ou tenha agido de uma forma que demonstre claramente que não pretende, ou é incapaz de, cumprir as disposições dos Termos); ou
  2. o Azorean Traditional Show seja obrigado a fazê-lo por lei (por exemplo, caso a prestação do Serviço ao utilizador seja, ou se torne, ilícita).

10.4 O Azorean Traditional Show poderá terminar o acordo com o utilizador caso:

  1. o Azorean Traditional Show esteja em processo de deixar de prestar o Serviço a utilizadores no país em que o utilizador reside ou a partir do qual o utilizador usa o Serviço; ou
  2. a prestação do Serviço ao utilizador pelo Azorean Traditional Show já não seja, na opinião do Azorean Traditional Show, comercialmente viável,

dando, nos casos previstos em cada ponto A e B da presente Cláusula, e se possível, um aviso prévio de tal cessação.

10.5 Após a cessação dos presentes Termos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o utilizador e o Azorean Traditional Show tenham beneficiado, ou a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acumulado ao longo do tempo em que os Termos vigoraram) ou que sejam indicados expressamente como devendo permanecer por tempo indeterminado, não serão afetados por tal cessação, e as disposições da cláusula 14.6 continuar-se-ão a aplicar a tais direitos, obrigações e responsabilidades por tempo indeterminado.

11. Exclusão de Garantias

11.1 Nada nos presentes Termos deve afetar quaisquer direitos legais de que o utilizador beneficie enquanto consumidor e a que não pode renunciar ou alterar por via contratual.

11.2 O Serviço é prestado “as is” (“tal como está”) e o Azorean Traditional Show não presta ao utilizador qualquer garantia em relação ao mesmo.

11.3 Em particular, o Azorean Traditional Show não declara ou garante ao utilizador que:

  1. a sua utilização do Serviço preencha as suas necessidades,
  2. a sua utilização do Serviço seja ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros,
  3. qualquer informação obtida pelo utilizador em resultado da sua utilização seja precisa ou fiável, e
  4. os defeitos na operação ou funcionalidade de qualquer software disponibilizado como parte do Serviço sejam corrigidos.

11.4 Não se aplicam ao Serviço mais nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos a respeito da qualidade, adequação a fins ou conformidade com a sua descrição) exceto na medida em que estejam expressamente previstos nos Termos.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Azorean Traditional Show quando a mesma não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

12.2 Sem prejuízo do disposto na cláusula 13.1 acima, o Azorean Traditional Show não será responsável perante o utilizador por:

  1. quaisquer danos indiretos ou consequenciais que o utilizador possa sofrer. Isto inclui (i) quaisquer lucros cessantes (sofridos quer direta quer indiretamente); qualquer perda de goodwill ou de reputação; (iii) qualquer perda de oportunidade; ou (iv) qualquer perda de dados sofrida pelo utilizador;
  2. qualquer perda ou dano que o utilizador possa sofrer em resultado de:

  i.        quaisquer expetativas do utilizador baseadas na completude, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação entre o utilizador e qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça no Serviço;

 ii.        qualquer alteração que o Azorean Traditional Show possa fazer ao Serviço ou qualquer cessação, permanente ou temporária, da prestação do Serviço (ou de qualquer funcionalidade dentro do Serviço);

  1. a eliminação, corrupção ou não armazenamento de quaisquer Conteúdos e outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos pelo ou através do uso do Serviço pelo utilizador;
  2. o não fornecimento pelo utilizador de informação de conta correta;

 v.        o utilizador não manter a sua palavra-chave ou detalhes da conta Azorean Traditional Show seguros e confidenciais.

12.3 As limitações à responsabilidade do Azorean Traditional Show previstas na cláusula 13.2 acima aplicar-se-ão independentemente de o Azorean Traditional Show ter sido avisado ou dever ter tido conhecimento da possibilidade de tais danos ocorrerem.

13. Disposições gerais

13.1 Os Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e o Azorean Traditional Show e regulam o uso do Serviço pelo utilizador, substituindo por completo quaisquer acordos prévios entre o utilizador e o Azorean Traditional Show relativamente ao Serviço.

13.2 O utilizador concorda que o Azorean Traditional Show possa enviar notificações ao utilizador, incluindo relativamente a alterações aos Termos, mediante e-mail, correio ou no Serviço.

13.3 O utilizador concorda que o não exercício de qualquer direito ou via de ação previsto nos Termos (ou de que o Azorean Traditional Show beneficie ao abrigo de qualquer lei aplicável) não deve ser considerado como uma renúncia aos direitos ou vias de ação por parte do Azorean Traditional Show e que tais direitos ou vias de ação permanecerão disponíveis ao Azorean Traditional Show.

13.4 Caso qualquer tribunal, com competência para conhecer da matéria, decida que qualquer disposição dos presentes Termos é inválida, tal disposição será retirada dos Termos, sem afetar as restantes. As restantes disposições dos Termos continuarão a ser válidas e passíveis de execução.

13.5 O utilizador reconhece e aceita que cada membro do grupo de empresas em que o Azorean Traditional Show se insere será um terceiro beneficiário dos Termos e que tais empresas terão o direito de executar e invocar qualquer disposição dos Termos que confira um benefício ou um direito a seu favor. À exceção deste caso, mais nenhuma pessoa ou sociedade será terceira beneficiária destes Termos.

13.6 Os Termos, e a relação entre o utilizador e o Azorean Traditional Show ao abrigo dos Termos Azorean Traditional Show os, regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo de lei imperativa aplicável, o utilizador e o Azorean Traditional Show acordam fixar como exclusivamente competentes para julgar todas as questões emergentes dos Termos os tribunais de Portugal. Sem prejuízo do exposto, o utilizador concorda que o Azorean Traditional Show poderá intentar providências cautelares (ou outras formas de medidas judiciais urgentes) em qualquer jurisdição.

 

 

 

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